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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 09:55
Mantida multa aplicada a posto de combustível por prática abusiva de preços durante greve de caminhoneiros
Estabelecimento se aproveitou da escassez do produto.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 12:19
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal contra teto indenizatório da reforma trabalhista
Conselho Federal da OAB questiona teto para indenizações por dano moral, previsto na reforma trabalhista.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 11:57
Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios
Cliente sabia que itens devem ser adquiridos à parte.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 12:16
DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado
O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 14:49
Veículos despencam de penhasco e motoristas querem cobrar município
Os autores alegaram que o acidente aconteceu devido às más condições da estrada.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 17:11
Supermercado tem que indenizar por furto em estacionamento
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou a Comercial de Alimentos Poffo Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14 mil e o valor mensal de R$ 700,00 - desde 10 de abril de 2004 até o pagamento da indenização ? à Marcos Valérico Reichert.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 10:44
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 19:08
Risco de dano pode justificar apreensão de bem em favor de sócio
Existindo direito material do sócio e perigo de dano irreparável que possa sentir caso aguarde futura ação de dissolução de sociedade e prestação de contas, é válida a busca e apreensão de veículos em favor dele.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 15:30
Juiz suspende cobrança que prejudica renda familiar
Motor comprado com defeitos foi substituído por um novo para uso enquanto se analisava o defeituoso. Empresa teria realizado cobranças relativas à troca do novo motor
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 13:33
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 12:10
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 10:40
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 11:44
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:52
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 15:41
Plataformas digitais e pseudocompartilhamento
Por Arnaldo Rizzardo Filho.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:53
Danos em fiação elétrica gera indenização
A Cosern terá que pagar indenização por danos materiais e por lucros cessantes à Lojas Potiguar Ltda, por acidente levou ao incêndio de seu caminhão quando encostou nos fios trifásicos mantidos pela Cosern.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 16:34
Empresa indenizará trabalhador por informações equivocadas à Receita
A empresa Sulcargas Transportes terá que pagar R$ 7,1 mil ao caminhoneiro E.S.L., a título de indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 14:55
Loja vende carro adulterado e terá de indenizar
Segundo os autos do processo, em uma viagem para São Paulo, o caminhão foi apreendido e os peritos detectaram diversas irregularidades no veículo que não eram do conhecimento do autor.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 10:48
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 20:15
Juiz nega indenizações a motorista por caminhão apreendido
A empresa Locatelli Transportes Ltda. ficou isenta do pagamento das indenizações por danos morais, materiais e dos lucros cessantes